Os seguintes termos e condições constituem um contracto legalmente vinculativo entre você («o cliente») e Sphera Editing Services («Sphera») no que respeita aos serviços prestados por Sphera.
Entender-se-ão como aceites estas condições gerais pelo cliente desde o momento em que este último aceite um orçamento sobre qualquer serviço oferecido por Sphera Editing Services.
Em caso de conflito entre alguns dos pontos do presente contracto, os documentos constituintes do acordo entre as partes terão prioridade na seguinte ordem:

1º.- O acordo de nível de serviço (se existente) celebrado entre ambas as partes.
2º.- O presente documento de Termos e Condições.

Sphera Editing Services reserva o direito de rever e actualizar os termos e condições a qualquer momento. O documento modificado será publicado imediatamente na página Web.

1. GERAL

1.1 Definições. Nos presentes termos e condições as seguintes palavras e frases terão estes significados:

• «Sphera» e «nós» significam Sphera Editing Services.
• «Cliente» refere-se à parte que requisita a Sphera a prestação dos serviços.
• «Contrato» significa qualquer documento escrito que especifique as condições da prestação de serviços entre o cliente e Sphera, assinado por ambas as partes.
• «Documento original» refere-se a qualquer documento ou arquivo que o cliente facilite por qualquer meio (fax, correio tradicional, correio electrónico ou Web) a Sphera Editing Services para ser traduzido, corrigido ou para os propósitos de qualquer outro serviço que Sphera Editing Services ofereça.
• «Orçamento», também «proposta», refere-se a cada pedido ou solicitação formal de prestação de serviços. Tais solicitações podem ser realizadas directamente ou através da nossa página Web. A aceitação e assinatura de um orçamento converte-o em contracto, «o contracto».
• «Serviço» significa o trabalho de tradução, correcção, edição ou de qualquer outra natureza proporcionado por Sphera ao cliente.

1.2 Os títulos das cláusulas foram incluídos unicamente como referência e não afectarão a interpretação do presente acordo.

2. ORÇAMENTOS E CONTRACTOS

2.1 Uma vez o cliente entre em contacto connosco, elaboraremos um orçamento contendo uma descrição detalhada dos serviços solicitados. As propostas não são vinculantes, e só se entenderá que existe um contrato («o contracto») quando, uma vez aceitado, recebamos o orçamento assinado (e no caso de empresas, também selado).
2.2 Qualquer documento de orçamento enviado por Sphera Editing Services que tenha sido assinado, tanto pelo cliente como por Sphera, constitui um contracto vinculante.
2.3 O período de validade de uma proposta é de 15 dias úteis a partir da data da sua elaboração.
2.4 Os orçamentos verbais são unicamente orientativos e não constituem, em caso algum, um contracto vinculante.

3. ENTREGA

3.1 A data de início do projecto será a data de aceitação do orçamento, ou, em caso de conflito, a data em que Sphera Editing Services receba tal documento assinado.
3.2 O prazo de entrega, cuja estimativa aparecerá especificada no orçamento aceite, fixará-se-á em «x» dias úteis. Considera-se horário útil de Segunda a Sexta-feira das 9:00 às 18:00 horas (GMT 00:00), excepto feriados nacionais e locais (Sheffield, Reino Unido). Qualquer projecto que deva ser realizado fora do horário útil, em horas nocturnas, fins de semana ou feriados, será considerado urgente e sujeito ao acréscimo correspondente (v. 4. Preços, ponto 4.6).
3.3 Sphera Editing Services fará o possível para cumprir com o prazo de entrega acordado e estabelecido no contracto. Apesar disso, o prazo de entrega não passa de uma estimativa e Sphera não assume a responsabilidade pelas consequências de eventuais atrasos. Sphera Editing Services reserva o direito de modificar a data de entrega se necessário, em cujo caso o cliente será avisado com a devida antecedência. Eventuais atrasos na entrega não dão legitimidade ao cliente para reter pagamentos pelos trabalhos realizados.
Cualquier retraso en la entrega no autoriza al cliente a retener el pago por los trabajos realizados.
3.4 Sphera Editing Services não se responsabilizará, sob nenhuma circunstância, pelas consequências de eventuais atrasos ou falhas na entrega se estes têm origem em fornecedores ou entidades sub-contratadas, falta de mão de obra, razões de força maior, incêndios, condições climáticas, greves, actos governamentais ou qualquer outra causa alheia ao nosso controlo, imprevista ou de natureza excepcional.
3.5 Os documentos finais poderão ser entregues mediante fax, correio electrónico, sitio FTP ou correio tradicional. O custo deste último serviço estará a cargo do cliente e tomar-se-á em consideração o tempo necessário para a sua entrega no prazo de entrega global do projecto. Sphera Editing Services não se responsabiliza por atrasos na entrega de documentação enviada por correio tradicional.

4. PREÇOS

4.1 O custo do serviço de tradução está baseado no número de palavras do texto de origem. O custo poderá ser acrescido segundo a natureza do texto e o grau de especialização do mesmo.
4.2 O custo do serviço de interpretação calcula-se por hora, sendo uma hora a fracção mínima de pagamento.
4.3 O custo do serviço de correcção está baseado no preço por cada 1.000 caracteres do texto original. A pedido do cliente poderá ser calculado o custo por página ou por hora. O custo poderá ser acrescido segundo a natureza do texto e o grau de especialização do mesmo.
4.4 O custo do serviço de redacção está baseado no número de palavras do texto resultante. A pedido do cliente poderá ser calculado o custo por página ou por hora. O custo poderá ser acrescido se a natureza do trabalho assim o requerer.
4.5 Sphera Editing Services reserva o direito de adicionar custos ao orçamento original se, uma vez iniciado o projecto, o cliente requisitar alterações ao trabalho acordado.
4.6 Os trabalhos que requeiram uma entrega urgente terão custo adicional de 10% sobre o preço final.
4.7 Aplicar-se-ão descontos aos trabalhos que superem uma determinada extensão, dependendo da natureza do texto e do serviço solicitado.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 Os trabalhos finalizados enviar-se-ão ao cliente junto com uma factura e os materiais originais (se existirem). As condições de pagamento serão de entre 7 e 30 dias desde a data da factura a menos que tenha sido acordado algo distinto por escrito.
5.2 Em algumas circunstâncias requerer-se-á o pagamento total ou parcial dos honorários antes do início do trabalho. Caso contrário, emitir-se-á uma factura no momento da entrega do projecto de acordo com o ponto 5.1.
5.3 Qualquer comissão bancária relacionada com o pagamento dos serviços será a cargo do cliente.
5.4 O método de pagamento preferido é a transferência bancária. Não obstante, o cliente terá a possibilidade de efectuar o pagamento mediante cartão de débito ou crédito na nossa página Web através do serviço de PayPal. Todos os dados necessários para realizar o pagamento aparecerão na factura correspondente. Os detalhes SWIFT de Sphera serão disponibilizados a pedido do cliente.
O pagamento através da nossa página Web é seguro e os detalhes bancários dos nossos clientes não serão armazenados, em circunstância alguma, em nenhuma base de dados da nossa propriedade. PayPal também assegura a privacidade dos dados bancários do cliente.
5.5 Aplicar-se-á uma penalização semanal por atrasos no pagamento. Adicionar-se-á 2% ao valor total da factura para a primeira semana de atraso. Por cada semana seguinte de atraso adicionar-se-á 2% ao montante ainda por pagar, até que a totalidade do pagamento tenha sido efectuada.
5.6 Em caso que Sphera Editing Services necessite contratar os serviços legais de um advogado ou de uma agência de recuperação de activos financeiros para recuperar os pagamentos pendentes do cliente, este último será o responsável por pagar a Sphera todos os custos relacionados e as comissões derivadas de tais serviços.
5.7 Se após um período de tempo razoável o cliente não tenha efectuado o pagamento da sua dívida, Sphera Editing Services reserva o direito de divulgar o caso e os dados do cliente à entidade Better Business Bureau.

6. CANCELAMENTO

6.1 O cancelamento de um projecto cujo acordo já tenha sido assinado requererá uma confirmação por escrito do cliente, para além de um aviso por correio electrónico. Sphera Editing Services reserva o direito de emitir uma factura pelo trabalho realizado até à data de cancelamento, e por outros custos adicionais que possam resultar do próprio cancelamento.
6.2 Sphera Editing Services notificará o cliente, o mais cedo possível, de qualquer circunstância que possa prejudicar a capacidade de Sphera em proporcionar os serviços acordados, e Sphera fará todo o possível, dentro do razoável, para ajudar o cliente a encontrar uma solução alternativa.

7. RESPONSABILIDADE, OBRIGAÇÕES E GARANTIAS DO CLIENTE

7.1 O cliente assume e responsabiliza-se de que os documentos proporcionados não incluem conteúdos de natureza ofensiva que desrespeitem qualquer requerimento regulamentar ou legal, ou que Sphera considere inadequados por qualquer outro motivo.
7.2 O cliente dispõe de sete dias úteis desde a recepção do trabalho final para notificar Sphera por escrito de erros ou omissões no mesmo, ou efectuar qualquer outro tipo de reclamação. Sphera realizará as correcções necessárias sem custos adicionais e num período de tempo razoável sempre e quando a reclamação seja fundamentada.
7.3 Tanto Sphera Editing Services como o cliente deverão tomar as precauções necessárias, dentro do razoável, para assegurar que os conteúdos dos documentos expressamente assinalados como privados ou confidenciais permaneçam como tal. Para mais informação consulte a nossa política de privacidade.
7.4 Sphera Editing Services compromete-se a não mostrar nenhum trabalho de tradução, correcção ou resultante de qualquer outro serviço a outros potenciais clientes sem o consentimento explícito do cliente.
7.5 O cliente é responsável por seleccionar os serviços que considere mais adequados para as suas necessidades. Sphera Editing Services não assumirá qualquer responsabilidade no caso em que o serviço prestado não se adapte aos requisitos específicos do cliente.
7.6 O cliente assume toda a responsabilidade pela utilização dos serviços de Sphera Editing Services.

8. PROPIEDADE INTELECTUAL

8.1 O cliente é o único responsável pelo respeito das leis de direito de autor em qualquer país do mundo. O cliente compromete-se a não imputar qualquer responsabilidade a Sphera Editing Services por uma eventual violação dos direitos de autor que resulte do uso dos serviços de Sphera ou de qualquer outro material sujeito a direitos de autor.
8.2 No caso em que os textos a ser traduzidos, revistos ou impressos por Sphera Editing Services estejam sujeitos a direito de autor, presume-se que o cliente terá obtido o consentimento necessário para a utilização dos materiais de trabalho.

9. DIREITO À NÃO ACEITAÇÃO

9.1 Como norma geral, Sphera Editing Services trabalha textos de qualquer tipo e em qualquer formato, mas reserva o direito de recusar certos textos ou projectos sem explicação.
9.2 Sphera Editing Services não trabalhará com materiais que, na opinião de Sphera, sejam ilegais, de natureza caluniosa ou façam apologia ao racismo, terrorismo ou qualquer outro tema de natureza similar.

10. RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DE SPHERA

10.1 Sphera Editing Services compromete-se a proporcionar um serviço de alta qualidade e garante que todos os serviços prestados serão realizados pelos profissionais respectivos (tradutores, correctores, escritores, etc.) que cumpram com os devidos requisitos de qualidade. Contudo, Sphera não pode garantir que os documentos produzidos estejam inteiramente isentos de erros. Sphera corrigirá gratuitamente estes erros de acordo com o ponto 7.3 da secção 7. Garantias do cliente.
10.2 Sphera reserva o direito de subcontratar, quando necessário, a totalidade ou parte do trabalho a profissionais externos a Sphera sempre e quando estes cumpram com os nossos requisitos de qualidade, sob a supervisão de pelo menos uma das co-directoras.
10.3 Sphera Editing Services ficará isente de qualquer responsabilidade no que respeita às obrigações contraídas com o cliente quando o cumprimento das mesmas fique impossibilitado por causas alheias ao controle de Sphera.
10.4 Se o cliente deseja que se empregue uma terminologia específica em algum dos serviços oferecidos por Sphera, deverá facilitar-nos os glossários e/ou a documentação de referência respectiva. Caso contrário, os tradutores, correctores ou redactores empregarão a terminologia que considerem mais adequada.
10.5 Sphera Editing Services não tem a obrigação de corrigir os erros, omissões ou outras falhas que possam existir nos textos originais fornecidos pelo cliente e que possam afectar ou não a qualidade do resultado do trabalho. Ainda assim, e sempre que possível, dar-se-ão a conhecer os erros detectados ao cliente.
10.6 Sphera Editing Services não assumirá, de forma alguma, responsabilidades frente a terceiros.

11. COLABORADORES FREE LANCER

11.1 Sphera Editing Services só aceitará os curriculum vitae de colaboradores que tenham sido enviados através do formulário disponível no nosso sítio Web em http://www.spheraediting.com, ou que tenham sido solicitados expressamente por nós através de qualquer outro meio ou serviço.
11.2 Uma vez recebidos os currículum vitae, procederemos à avaliação da idoneidade do perfil do colaborador em relação às nossas necessidades. Toda a informação e documentação providenciada pelos candidatos será usada única e exclusivamente para o fim designado, não sendo jamais compartida com terceiros.
11.3 Sphera Editing Services reserva o direito de solicitar aos candidatos free lancer, e estes assim concordarão ao preencher e enviar o formulário, amostras de trabalhos anteriores, se existirem, ou de requerer que estes realizem uma prova para verificar a sua idoneidade.

12. CONDIÇÕES DE USO DO SÍTIO WEB

12.1 O conteúdo das páginas que constituem o presente sítio Web é somente para uso geral e informação dos visitantes, e está sujeito a mudanças sem aviso prévio.
12.2 Não garantimos a exactidão, actualidade, funcionamento, plenitude ou adequação das informações e materiais contidos ou oferecidos neste sítio Web. Estas informações e materiais podem conter imprecisões ou erros dos quais não nos fazemos responsáveis, dentro do permitido pela lei.
12.3 A utilização de qualquer informação ou material incluídos no presente sítio Web está sob a responsabilidade do visitante ou cliente, e Sphera não será, em caso algum, responsável de tal uso nem das suas consequências. É responsabilidade do visitante ou cliente assegurar que os produtos, serviços ou informações disponíveis neste sítio Web satisfazem os requisitos específicos que possa ter.
12.4 O nosso sítio Web poderá incluir apontadores para outros sítios Web. Estes apontadores têm o único objectivo de proporcionar informação adicional e não implicam que os apoiemos nem que sejamos responsáveis pelo seu conteúdo.
12.5 Sphera Editing Services porá à disposição dos clientes material diverso para descarregar via Web. Todo esse material é propriedade de María A. Mosquera e Sphera Editing Services, e está sob uma licença copyleft que permite: a sua distribuição, uso não comercial e derivação sempre e quando se empregue a mesma licença do original e se assinale ou reconheça a autoria do mesmo.

13. LEI VIGENTE

As presentes condições interpretar-se-ão de acordo com o direito Inglês. Tanto Sphera Editing Services como o cliente ficam irrevogavelmente sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de justiça ingleses.